Justiça suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu hoje a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) — presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na decisão.
A liminar atende a uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Salles. Eles argumentaram que a revogação das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, assegurado no artigo 225 da Constituição, bem como a Política Nacional do Meio Ambiente traçada na lei nº 6.938/81 e o Código Florestal (lei nº 12.651/12).
Ontem, ao explicar a extinção das normas, governo afirmou que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.
No mês passado, por exemplo, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas nas resoluções, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.
Ex-Ibama: “É passar a boiada”
Suely Vaz de Araújo, que presidiu o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entre junho de 2016 e janeiro de 2019, durante o governo Michel Temer (MDB), acompanhou horrorizada a reunião do Conama. Segundo ela, quem atua em política ambiental nunca presenciou nada como o que aconteceu ontem.
“O que o país ganhou com isso?”, questionou Suely, que atualmente atua como especialista sênior em políticas públicas no Observatório do Clima, em entrevista à DW Brasil. “Não dá para para entender por que tanta insistência numa coisa dessas. Quem está ganhando com isso?”.
Ela também criticou a nova composição do Conama, agora composto majoritariamente por representantes do governo federal. Das quatro cadeiras destinadas para ONGs (Organizações Não Governamentais), contou Suely, duas entidades que assumiram já pediram para sair.
“Acho que a última reunião mostrou como o Conama vai funcionar. Em quase todas as ocasiões, o ministro já encaminhava a pauta direto para a votação, e alguém sempre se manifestava dizendo que antes era preciso haver uma discussão. [Agora] A dinâmica do conselho está no sentido de passar a boiada, de ir votando a posição que vem da lógica de pacto do governo federal com o setor empresarial”, avaliou.